Em razão do segundo turno das eleições municipais no domingo (30) e como haverá feriado de finados na quarta-feira (2), o plenário da Câmara só funcionará novamente na semana do dia 8. Com isso, duas medidas provisórias que trancavam a pauta vão perder a validade. O governo já estuda trocar a Medida Provisória (MP) 739/16, que revisa regras para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por um projeto de Lei ou nova medida provisória. O texto, que perde a validade no dia 4, estava previsto para ser votado hoje (26), mas a sessão foi encerrada por falta de quórum. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O governo já sinalizou que vai encaminhar outro texto. Se houver dificuldade em encaminhar por MP, pode encaminhar por projeto de lei que vamos fazer todo o esforço, obedecendo ao regimento, para aprovar a matéria rapidamente porque ela é importante para o país”, disse Maia.
Maia justificou a não votação do texto, afirmando que não era conveniente interromper a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que limita o teto de gatos públicos por 20 anos, aprovada na madrugada de hoje. “Coincidiu com a PEC do Teto e não podíamos parar a votação da PEC. Ia ser pior, pois o que o governo ia perder com o adiamento da votação do teto para novembro, [a perda] ia ser muito maior”, afirmou.
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