No
Rio Grande do Sul seriam R$ 30 milhões, entre débitos tributários e
previdenciários.
A
dívida das Unimeds com a União ultrapassou R$ 1,247 bilhão e o medo de calote
assombra o governo. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. O
montante se refere a débitos tributários e previdenciários que estão inscritos
na dívida ativa. Segundo o jornal, como o sistema de cooperativas de saúde está
pulverizado no país, o mesmo ocorreu com as dívidas e as dificuldades de
cobrá-las se espalharam.
Um
dos casos que têm recebido atenção especial do governo é o da Unimed de
Brasília, cujo pedido de insolvência foi acatado pela Justiça. O débito com a
União ultrapassa R$ 426 milhões, praticamente 90% do valor se deve ao não
repasse ao governo de imposto retido.
O
Valor Econômico lembra que outro caso que ganhou evidência é o da Unimed
Paulistana, em São Paulo. A cooperativa da cidade de São Paulo obteve
recentemente uma liminar em ação cautelar impedindo a liquidação extrajudicial
decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Unimed Paulistana
tem uma dívida de cerca de R$ 163 milhões com a União. Esta Unimed também está
tentando, por via judicial, chamar para o processo de liquidação a que está
submetida, todo o Sistema Unimed, de maneira a que seus prejuízos não recaiam,
integralmente, sobre os seus 2 600 sócios cooperados.
Segundo
levantamento obtido pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do
Valor Econômico, a dívida das Unimeds estaria espalhada por todo o país. No
Ceará, a dívida da empresa com a União atingiu R$ 263 milhões e em Pernambuco
já está em R$ 85 milhões. No Rio de Janeiro, em mais de R$ 127 milhões. Em
Minas Gerais, superam R$ 79 milhões. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 30 milhões
e no Paraná, R$ 25 milhões. No Pará, é superior a R$ 49 milhões.
Além
da dificuldade de cobrança por causa de uso de diferentes CNPJs pelo país –
cada Unimed constitui uma empresa independente e tem CNPJ individual para cada
cooperativa – a dívida das Unimeds cresceu assustadoramente por causa de
procedimentos que seriam reconhecidos como criminosos pela Fazenda. Uma das
práticas, seria a cooperativa se apropriar de um dinheiro que não seria dela,
mas dos trabalhadores. O governo perdeu a tributação das cooperativas e não
consegue cobrar a dívida, que deve se transformar num “esqueleto”, com decisões
que blindam o patrimônio das cooperativas frente a penhoras e tentativas de
cobrança pela Fazenda.
O
temor de calote do governo é real e a expectativa é de que outras empresas de
plano de saúde percorram o mesmo caminho da Unimed de Brasília e entrem na
Justiça com pedido de insolvência. Uma vez declarada como insolvente, as
penhoras que haviam sido determinadas anteriormente para a Unimed Brasília
pagar a dívida são suspensas. Com isso, a cooperativa deve, mas não paga os
credores públicos.
No
caso de Brasília, o juiz da Vara de Falências do Distrito Federal, Edilson
Enedino, suspendeu a penhora de dois imóveis que a Unimed foi obrigada a
colocar à venda para quitar suas dívidas. Os terrenos no local onde funcionou o
Hospital Planalto foram avaliados em R$ 75 milhões e terminaram vendidos, em
leilão, por apenas R$ 37 milhões. Em dezembro, a Procuradoria Geral da União
(PGFN) entrou com recurso na Vara de Falências para que o dinheiro do leilão
seja usado para restituir a União de impostos retidos na fonte que não foram
repassados. A legislação garante que os recursos do leilão sejam destinados
para restituir o governo. Mas o juiz ainda não tomou uma decisão final.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
informou que o juiz não se posiciona sobre casos específicos.
Se
conseguir um parecer favorável, o governo poderá receber todo o valor do leilão
do imóvel de R$ 37 milhões, o que amenizaria as perdas aos cofres públicos e
daria um alívio à equipe econômica nesse cenário de forte recessão e,
consequentemente, de perdas de receita. A estratégia poderá ser usada para a
cobrança de outros planos de saúde que tiverem sua insolvência decretada.
A
maior parte da dívida das Unimeds está travada na Justiça. O Valor chama a
atenção para as notícias de patrocínios das Unimeds a eventos internacionais, a
times de futebol e uma campanha de publicidade na televisão.
Procurada
para se pronunciar sobre as dívidas com a União, a Unimed Brasil informou que
acompanha a gestão operacional das 350 cooperativas que integram o Sistema
Unimed e oferece apoio na adequação dos planos econômico-financeiros das
operadoras, respeitando a autonomia administrativa de cada uma delas.
“Apesar
do setor de saúde suplementar possuir reservas técnicas na ordem de 40%, que
constituem valores considerados como necessários e suficientes para o pagamento
futuro de contingências, a incorporação de novas tecnologias, inflação oficial
e judicialização são alguns dos fatores que contribuem diretamente para a
instabilidade econômica de operadoras de planos de saúde e de cooperativas
médicas”. A Unimed do Brasil também informou que em 2014 as cooperativas do
Sistema Unimed registraram faturamento de R$ 43,9 bilhões. “A Unimed tem modelo
de negócios e perfil mercadológico diferente de seus concorrentes, uma vez que
investe constantemente em recursos próprios como construções e ampliações de
hospitais e laboratórios”, diz a nota enviada pela Unimed ao Valor Econômico.
Fonte:
Setor Saúde
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