O presidente da Associação Nacional dos
Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de
associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais,
procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta
terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em
pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito
nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).
Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De
acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões
até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. "Projetos de
tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica",
pontuou.
Para o presidente da AMB, João Ricardo
Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num
momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos
vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos
discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num
ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou
após o encontro.
Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de
Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a
proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da
Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é
institucional”, declarou.
Votação - O PL 3123/2015 pode ser
votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para
adiamento de discussão em Plenário.
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