O Governo do Estado, por meio do Decreto nº 42.601/2016, instituiu
o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação tem o objetivo de manter o
controle de gastos implementados ao longo de 2015 e leva em consideração o
diagnóstico das projeções econômicas e financeiras do País que apontam para a
manutenção de um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da
economia brasileira e consequente baixa projeção para o incremento de receitas
para os Estados.
O Decreto prevê diversas
medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os
gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de
monitoramento. O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma
assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a
manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de
não elevar as despesas.
“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e
preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do
País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e seguimos
tomando as medidas necessárias”, disse o governador Paulo Câmara.
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