Relatório final da CPI do Carf sugere indiciar 28 pessoas e isenta políticos

A relatora da CPI do Carf, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou nesta quinta-feira (26) relatório final no qual pede o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.

A CPI foi criada para investigar suposta manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas investigadas por supostos crimes contra a Receita Federal. O esquema pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita.

Após a leitura do relatório, foi concedido pedido de vista, que é mais tempo para analisar o texto. A votação do parecer final está marcada para a próxima quinta, 3 de dezembro.

No relatório, a senadora conclui que houve crimes como sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela afirma, no parecer, que cabe à Policia e ao Ministério Público aprofundar as investigações da Operação Zelotes.

Vanessa Grazziotin afirmou na sessão desta quinta que relatórios da PF apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas.

Segundo a Polícia Federal, a nova etapa da operação deflagrada em outubro investigou um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociavaincentivos fiscais em medidas provisórias para favorecer empresas do setor automobilístico. A negociação envolveria políticos.

O relatório não pediu o indiciamento de políticos que teriam participado do esquema investigado na Zelotes porque, segundo a relatora, eles não teriam participado das fraudes nos julgamentos do Carf, que era o objeto da CPI.

Ela explicou na sessão que não incluiu o nome dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra no relatório porque os requerimentos de convocação de ambos para deporem à CPI foram rejeitados pelo colegiado.

Durante a leitura do relatório, a relatora apontou o caso Mitsubishi Motors Company (MMC) como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.

Entre os pedidos de indiciamento estão o do lobista Mauro Marcondes, advogado e sócio da empresa Mauro Marcondes, que defendia a MMC, e José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf.

Marcondes é suspeito de ter recebido dinheiro da MMC para garantir julgamentos favoráveis à empresa no Conselho. Já Ricardo teria garantido que os resultados beneficiassem o lobista e a MMC.

A relatora também pediu o indiciamento de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, por suspeita de recebimento de recursos de propina pagos pela SGR e pela JRSilva, outras empresas investigadas no esquema.

Além de pedir o indiciamento de 28 pessoas, o relatório também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão. Uma das propostas da senadora é determinar a escolha de conselheiros por concurso.

Segundo o presidente da Comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o resultado da CPI não foi satisfatório. Para ele, a CPI  foi prejudicada pelo tempo curto e que deve levar a sugestão de mudanças para o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A nossa expectativa é que o resultados da CPI fosse muito superior ao que conseguimos até agora. Uma das propostas que pretendo levar, é justamente esse tempo de funcionamento da CPI. Uma CPI com essa magnitude do Carf, encerrar suas atividades dentro de oito meses, é um tempo muito pequeno. Quando você começa a pegar  o fio da meada, os trabalhos já estão se encerrando", disse. (Matéria: G1)