Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode
cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel
Temer.
Desde agosto, quando
o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria
formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode
colher provas que entender necessárias sobre o caso.
A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir
quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes,
que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro
oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.
Votaram nesta noite
os ministros Luciana Lóssio e Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no
TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou a
composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux.
Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra
a continuidade das investigações.
Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro
arquivou o caso. Como a ministra ficou vencida na discussão desta noite,
apontou que não deveria seguir na relatoria do processo.
Pela lógica em vigor
no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a
apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao ministro
Gilmar Mendes.
Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana
Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das
apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da
campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela
sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.
O voto da ministra,
que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A
proposta de unir as quatro ações foi feita por Fux no final de agosto. Toffoli
proclamou hoje o resultado do julgamento de forma breve e disse que caberia a
ele, como presidente, definir o relator.
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