O senador Dário Berger (PMDB-SC) leu, no plenário
do Senado na noite desta terça-feira (20), o parecer do TCU (Tribunal de Contas
da União) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma
Rousseff.
O processo será
encaminhado ainda nesta terça para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso, que terá 77 dias para analisar a decisão do tribunal.
A formalidade da leitura em plenário é necessária
para que o processo comece a ser analisado pela CMO, que poderá manter o
entendimento do TCU ou poderá divergir do tribunal e aprovar as contas da
presidente ou aprová-las com ressalvas.
O que a comissão
decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário do Congresso, que dará a
palavra final.
O TCU decidiu em 7 de outubro pela reprovação das
contas de 2014 da gestão de Dilma à frente da Presidência da República mas os
documentos da corte só chegaram ao Senado na última quarta-feira (14). Eles
poderiam ter sido lidos nos dias seguintes, mas o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), marcou a leitura para esta terça.
A demora em se
iniciar o processo interessava ao governo, que deseja ver a análise concluída
apenas no ano que vem por acreditar que a discussão sobre o impeachment de
Dilma estará mais enfraquecida.
Assim que os documentos chegarem à comissão, ela
terá 77 dias corridos para analisar as contas. A presidente da CMO, a senadora
Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que irá designar o relator para analisar as
contas assim que o processo for encaminhado à comissão.
Ele terá, então, 40
dias para apresentar seu parecer. Rose já havia dito na semana passada, que
escolherá alguém capaz de fazer uma análise técnica sobre a decisão, mas que
também tenha trânsito entre os integrantes da comissão, tanto da base aliada
quanto da oposição.
Em seguida, abre-se um prazo de 15 dias para a
apresentação de emendas ao texto e, ao final deste prazo, o relator tem mais 15
dias para finalizar o seu relatório. A comissão terá então sete dias para votar
o documento, que será encaminhado para análise conjunta do Congresso Nacional.
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