O anteprojeto do novo Código Penitenciário de
Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do
Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e
presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS),
Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante
reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é
da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
O novo código conta
com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara
(PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o
anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando
sugestões para o aprimoramento do Código.
A comissão que elaborou a minuta do novo código foi
formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública,
Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e
Sindicato dos Agentes Penitenciários.
O documento enfatiza
as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação
do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento
do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso
condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena
restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros
pontos.
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.