A presidente Dilma Rousseff regulamentou, nesta terça-feira (6), a
reserva de vagas em viagens interestaduais para jovens de baixa renda no
sistema de transporte coletivo interestadual. As regras constam de decreto
publicado no Diário Oficial da União.
O benefício deve ser
posto em prática apenas em abril de 2016, quando o governo começará a emitir a
Identidade Jovem, documento que comprovará a condição de baixa renda. De acordo
com o decreto, será considerado jovem de baixa renda pessoa com idade entre 15
e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos.
A família precisa ser inscrita no Cadastro Único para programas sociais do
governo federal.
Segundo o texto, serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus,
trem ou barco. Outras duas vagas terão que ser vendidas pela metade do preço,
no mínimo, depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Para ter direito ao
benefício, o jovem precisa solicitar o bilhete com antecedência mínima de três
horas em relação ao horário da partida e apresentar a Identidade Jovem, que
começará a ser emitida a partir de 31 de março de 2016.
O jovem precisa comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes
da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perder o benefício. Quando
o bilhete não for concedido, a empresa precisa emitir um documento com data,
hora, local e motivo da recusa.
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