No mesmo dia em que o
governo Dilma anunciou um pacote de cortes de despesas e arrocho de impostos,
cento e trinta dos 184 municípios de Pernambuco estão em “caos financeiro” em
decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
do acúmulo de responsabilidades sem a devida a contrapartida do governo
federal.
Como consequência dessa
realidade, as prefeituras estão sem capacidade de pagar fornecedores e folha de
pagamento e de executar obras.
O secretário-executivo
estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, revelou a situação nesta
segunda durante audiência pública que debateu, na Assembleia Legislativa, o
colapso na receita das cidades pernambucanas.
Cruz representou o Governo
do Estado no evento. De acordo com ele, a crise econômica enfrentada pelo País
levou o Governo Federal a cortar, no primeiro semestre de 2015, 50% dos
recursos das emendas parlamentares e 50% de repasses de convênios destinados a
municípios.
Ao mesmo tempo, frisou, a
situação foi agravada pela volta da inflação e das distorções provocadas pelo
pacto federativo.
Ele lembrou que, antes da
Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os
municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “E o Banco Central que
prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016 teremos outra queda,
de 0,6%”, disse.
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