A presidente Dilma Rousseff
enviou, ontem, ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do
“Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.
Anunciada na semana passada
pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do
governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele
“bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.
Parte das ações do governo
para equilibrar as contas públicas, a proposta prevê, segundo informou o
governo ao lançar a mudança, que o novo imposto irá vigorar por até quatro
anos, terá alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e os recursos
arrecadados serão destinados à Previdência Social.
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