Em quatro dias, deputados
podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a
2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país. A
proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios.
Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.
Em 2012, o deputado Rogério
Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que
revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi criada uma comissão
especial para analisar as regras. Na última semana, o relator do PL, deputado
Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por
Peninha. Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto,
como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados
para o comércio de armas de fogo, munições e acessórios. Por outro lado, fez
alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a
aquisição de armas, de 25 para 21 anos.
“Como o Congresso pode
aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder
comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que
prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na
reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado
clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai
ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado.
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.