O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o aumento da idade da aposentadoria
compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, provocando uma extensão
da PEC da Bengala para o restante do funcionalismo.
A PEC da Bengala, aprovada
no Congresso em maio, aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória
apenas dos ministros de tribunais superiores. Abriu brecha, porém, para que a
medida fosse aplicada a todo funcionalismo.
O Senado aprovou projeto de
lei complementar em julho, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), para
aplicar a regra ao restante do funcionalismo. A matéria foi enviada à Câmara e
aprovada nesta quarta.
Devido a pequenas mudanças
feitas no projeto, a matéria ainda volta ao Senado para nova votação. Na
votação na Câmara, foram 355 votos favoráveis e 35 contrários.
Uma emenda do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) revogou regra de aposentadoria compulsória aos 65
anos para policiais, incluindo a categoria na nova regra dos 75 anos.
Já uma outra emenda, da
deputada Jô Moraes (PC do B-MG), criou uma transição para que a regra passe a
ser aplicada aos servidores do corpo diplomático.
O projeto diz que a regra
se aplica ao funcionalismo da União, Estados, municípios e Distrito Federal,
membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
Tribunais de Contas.
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