A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia
de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo
cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas
indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar
uma alta de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o
reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a
rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou
as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de
Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial
tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega,
na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a
liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto,
promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
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