O Plenário do Senado aprovou, na
noite desta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013)
que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e
Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
A
emenda constitucional constava como uma das matérias da lista de prioridades
elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo.
Presidente
da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também foi relator da PEC que agora segue para
promulgação presidencial. Ele lembra que PEC 78/2013 foi uma das pautas
reivindicadas nos encontros dos prefeitos e governadores, realizados no
Congresso.
“Nas reuniões, prefeitos e
governadores, principalmente, os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por
conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a
ampliação da nossa capacidade de utilização dessas técnicas visando,
efetivamente, o aumento da produção no campo brasileiro. Esta é uma matéria
importantíssima,” ressaltou Pinheiro.
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