O
Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões
deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) –
para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras).
Hoje a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a
votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.
Segundo
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a
seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição
ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos;
coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação
proporcional; e cláusula de barreira.
Se
prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado
“distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para
eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados
pelo sistema majoritário.
Caso o
“distritão” conseguir o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o
próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma
outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será
preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema
majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de
listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o
atual.
O texto dependerá de emendas aglutinativas que
poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do
aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não
do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas
usadas como suporte.
Votação na comissão
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.
Mandatos
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
Para
a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais
unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos
de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo do
relator, o presidente da República, os governadores e os deputados
eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e
vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela
proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco
anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir
da eleição seguinte.
Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Pelo
texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de
desempenho partidário, pela qual só terão direito a recursos do Fundo Partidário e
acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no
Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados,
distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total
em cada um deles.
Em 2018, terão
acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV
os partidos com representação no Congresso.
Em
2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito
ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que
obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.
Congresso
Para as 19 horas de hoje, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O
trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares
mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda
do mandato. A presidente Dilma Rousseff argumentou que o texto daria
aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
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