Foto: Sérgio Francês
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou, nesta
quinta-feira (9), audiência pública para debater sobre segurança viária e o
direito do cidadão à mobilidade urbana eficiente. O requerimento para
realização do debate explica que o objetivo da discussão é saber sobre as
medidas tomadas para a implementação do novo texto constitucional, alterado
pela Emenda Constitucional nº 82, que reconhece a carreira de agentes de
trânsito no sistema de segurança pública.O texto compreende a segurança viária
a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades
previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente.
De acordo com o
deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), a audiência foi importante para
ouvir os representes que atuam no setor e, assim, tomar medidas para realizar
melhorias nas leis direcionadas aos agentes de trânsito.
Para o
presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans, Eider
Marcos, a estruturação das carreiras deve ser feita pela Câmara e pelo Senado
com aplicações para todos os estados, Distrito Federal e municípios.
“Realizamos audiências públicas por todo o País e temos trabalhado em uma forma
que pode se dar essa regulamentação. Especialmente para nós, trabalhadores de
trânsito, a parte que diz que os órgãos serão estruturados em carreira da forma
da lei é muito importante”, disse.
Também presente
a reunião, o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no
Rio Grande do Sul (RS), Jerry Adriane Dias, acredita ser fundamental a
discussão, tendo em vista que o tema “trânsito” faz parte da vida e do
cotidiano de todos. “Precisamos avançar nesse tema, de forma que tenhamos mais
estrutura e condições de enfrentar o que vivemos todos os dias.”
O
superintendente saiu em defesa dos agentes de trânsito, os quais considera
fundamentais, porque são eles que entram em conflito para exercer uma função de
pacificador e intermediador. “O agente de trânsito precisa ser valorizado,
reconhecido, capacitado, e agora é o momento”, afirmou.
Segundo
Patriota, é preciso sistematizar o que foi dito pelos representantes para fazer
o melhor por esses profissionais. “Os agentes são autoridades de trânsito e
precisamos deles para organização e segurança do nosso dia a dia”, destacou.
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