Grande parte da população brasileira, ou
seja, mais de 20% tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária
ou permanente. O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é
construído, levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos,
mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências
diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito
básico de ir e vir.
Acessibilidade
é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou
assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e
meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com
limitações físicas, motora e intelectual.
A
assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04, regulamentando
as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas com
deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de
movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento
desta legislação.
Afinal, pelo Decreto acima, nenhum projeto de
natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de
transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de
qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá
permissão para ser realizada, se não estiver cumprindo rigorosamente a
legislação de acessibilidade.
De
acordo com o censo de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm
algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse
número corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das
crianças com deficiência, com idades entre 6 e 14 anos, estejam na
escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma
das deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de
instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos
favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
Além
das leis citadas, existe ainda outro elemento importante para atingir a
acessibilidade completa: o complemento humano, cujo comportamento deve
ser trabalhado. Somente com a participação política e da sociedade civil
organizada como um todo, é que teremos um país acessível.
Modificar atitudes é muito mais difícil, por isso que Mario Quintana diz:
“Deficiente”
é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições
de outras pessoas ou da sociedade em que vive sem ter consciência de que
é dono do seu destino.
Gonzaga Patriota é
contador, advogado, administrador de empresas. Pós-graduado em Ciência
Política; mestre em Políticas Públicas, Governo e Ciência Política.
Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires –
Argentina. É Deputado desde 1982.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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