Projeto de Lei de Gonzaga Patriota propõe redução na carga horária de trabalho de mães que possuem filhos com deficiências
O deputado federal Gonzaga Patriota
(PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7197/2014 que propõe que
servidora pública que tenha filho portador de deficiência, que esteja
sob sua guarda, e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga
horária de trabalho reduzida em 50%.
De
acordo com o parlamentar, as mulheres que exercem carreira profissional
ficam com uma carga horária dupla, pois desempenham uma rotina dentro e
fora de casa, o que complica ainda mais quando envolve problema de
saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal
situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir
demissão do emprego anulando-se profissionalmente e perdendo garantias
trabalhistas em beneficio da família.
Para
o socialista, a autorização de carga horária diferenciada significa
ofertar a servidora em questão de condição apropriada para seu efetivo
exercício profissional sem precisar deixá-lo. O deputado esclarece ainda
que experiências comprovam que o empregado trabalhando em casa produz
mais que no local de trabalho e com o avanço tecnológico é possível nos
adaptar ampliando este horizonte.
Gonzaga
Patriota lembra que como legislador tem o dever de identificar
problemas na sociedade e criar diplomas legais que possibilitam
resolvê-los. Dessa forma, este projeto tem como o objetivo equacionar um
que vem afligindo diversas mulheres brasileiras.
O
texto determina que a redução da carga horária de trabalho se dará
mediante requerimento, acompanhado de certidão de nascimento do filho
portador de deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do
INSS ou do órgão que a servidora pertencer.
Fonte - Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.