O MInistério Público do Acre (MP-AC) pede para os divulgadores da Telexfree
não entrarem com ações individuais para tentar reaver o que investiram
na empresa. A orientação, feita por meio de nota nesta segunda-feira
(29), é para que eles aguardem o resultado da ação civil pública (ACP)
movida pelo órgão, que prevê o ressarcimento, na medida do possível, de
todos os que colocaram dinheiro no negócio.
A Telexfree é acusada pelo MP-AC de ser,
possivelmente, a maior pirâmide financeira do País. Seus representantes
negam irregularidades e afirmam ser uma empresa que comercializa pacotes
de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de uma
rede de marketing multinível que conta com cerca de 1 milhão de
divulgadores, segundo Carlos Wanzeler, um de seus fundadores.
Nesta segunda-feira (29), o iG
mostrou que, até a semana passada, a Telexfree já era alvo de ao menos 176 processos de divulgadores
, que pediam R$ 2,8 milhões em verbas investidas, lucros não pagos e, em
muitos casos, indenizações por dano moral. Em outra ação, julgada no
dia 19, um advogado de Mato Grosso conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil
.
Verbas bloqueadas
O número de ações disparou porque as contas da empresa foram bloqueadas no dia 18 de junho
. O pedido foi feito pelo MP-AC com o argumento de garantir que o dinheiro possa ser devolvido aos divulgadores. Isso foi requerido na ação civil pública, apresentada pelo MP-AC à Justiça no dia 28 de junho
.
Esse processo coletivo, porém, ainda não tem data para
ser julgado – tampouco há garantia de vitória do MP-AC. Além disso, o
texto prevê que os divulgadores só recebam de volta aquilo que
investiram, e a própria promotora Alessandra Marques, uma das
responsáveis pelo caso, acredita que talvez não seja possível devolver tudo a todos
. Por fim, os lucros prometidos só serão pagos se sobrar algo, num eventual segundo rateio.
A vantagem de entrar com uma ação individual é que o
divulgador pode conseguir reaver seu dinheiro mesmo que o MP-AC não
consiga uma vitória na ação coletiva, segundo José Nantala Bádue Freire,
do Peixoto e Cury Advogados. Além disso, nos processos individuais os
divulgadores podem pedir – mas não significa que vão receber – eventuais
lucros prometidos e não pagos.
Guardar comprovantes
Na nota, o MP-AC orienta os divulgadores a guardarem os
comprovantes de pagamento e investimento e contrato firmado com a
Telexfree. A promotoria argumenta ainda que não entrar com ação
individual significará “economia de recursos” para o divulgador – que
não precisará, por exemplo, pagar um advogado se não puder recorrer a
juizados de pequenas causas.
Além disso, o texto que os pedidos individuais para
intervir na ação coletiva movida pelos promotores apenas tumulturão o
caso e retardarão o “fim esperado dos processos.”
Procurada, a Telexfre diz que o MP-AC não tem
"legitimidade e interesse" para processá-la em nome dos divulgadores por
eles não serem consumidores e, sim, investidores. Na nota enviada à
reportagem, a empresa alega que, ao orientar os divulgadores a não
entrarem com ação, a promotoria mostra ter conhecimento da "força das
alegações e das provas da TELEXFREE."
"Confiamos plenamente na Justiça Brasileira e esperamos
que o Ministério Público do Estado do Acre aja com bom senso e perceba o
imenso mal que causou a milhares de famílias em todo o Brasil", diz a
empresa, em nota.
Sócio dos EUA se pronuncia
Pela primeira vez desde que as contas da empresa foram
bloqueadas, a Telexfree divulgou um pronunciamento de um de seus
fundadores, o empresário Carlos Wanzeler, que vive nos EUA e também teve
as contas no Brasil bloqueadas.
Num vídeo publicado nesta segunda-feira (29) na página
oficial da empresa numa rede social, Wanzeler – que também teve os bens
bloqueados –, diz que a Telexfree tem mais de 1 milhão de associados no
Brasil, e não 600 mil como dissera outro de seus diretores, em março. Em
todo o mundo, são 2 milhões.
Aparentemente emocionado, o empresário defendeu que a
empresa possui uma inspiração divina e disse confiar numa vitória na
Justiça.
"Nós sabemos que essa empresa não é nossa, mas é Deus que
colocou no comando. Eu tenho certeza que você, nós e mais de 1 milhão
de pessoas no Brasil vamos conseguir e tenho certeza e confio na
Justiça."
Leia abaixo a íntegra da nota do MP-AC, assinada pela promotora Alessandra Marques.
Vem o Ministério Público do Estado do Acre esclarecer a
todos aqueles(as) que investiram na empresa Telexfree que, em face de
já ter sido ajuizada ação civil pública, no Estado do Acre, com o
especial propósito de obter o ressarcimento de todos os valores
investidos na referida empresa, que, de acordo com as regras
processuais, os(as) Senhores(as) não precisam ajuizar ações individuais
com a mesma finalidade, pois poderão apenas, no local onde sofreram o
prejuízo, portanto, onde contrataram com a empresa e deixaram de
perceber os lucros prometidos, liquidar e executar a sentença a ser
proferida ao final da fase de conhecimento da indicada ação coletiva
proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, evitando, assim, que
tenham de dar início ao processo individual.
Para tanto, é de fundamental importância que guardem
todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato
firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via
eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos.
Por derradeiro, é importante esclarecer que, de mesmo
modo que não precisam dar início a um processo individual visando ao
ressarcimento dos investimentos feitos, o que representa, inclusive,
economia de recursos financeiros, os(as) Senhores(as) não precisam
requerer a intervenção nas demandas coletivas ajuizadas pelo Ministério
Público, porque, tal como já vem se manifestando o Ministério Público do
Estado do Acre, em virtude das regras processuais aplicáveis ao caso,
essa intervenção apenas tumultuará a resolução do conflito e retardará o
fim esperado dos processos, sendo que, a não intervenção dos (as)
Senhores(as) não resulta, é importante dizer, em qualquer prejuízo aos
interesses de cada um daqueles que investiram na empresa.
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