Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelos
líderes da base governista no Congresso Nacional, por meio de uma
ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para
que a MP seja votada o mais rápido possível.
Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da
CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para compensar descontos
concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a
redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um
decreto.
“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento.
Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência
da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a
partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE
para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e
garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse
Gleisi.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se a manobra não
fosse feita, as contas de luz poderiam ficar, em média, 4% mais caras.
Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da
economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é
mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo
analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto,
que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o
tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira.
Fonte: Band
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