Lei Seca: tolerância zero.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. Metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante desse cenário preocupante, o Congresso Nacional aprovou – e o então Presidente Lula sancionou – a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool, associado à direção.

Após três anos da sanção presidencial da “Lei Seca” o Supremo Tribunal Federal – STF considerou como crime a prática de dirigir embriagado e o Senado Federal, na sua regulamentação, incluiu parágrafos que tornam mais rigorosa a punição imposta aos motoristas que dirigem sob o efeito de qualquer concentração etílica. Essa proposta do Senado, se aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidência da República, vai impor tolerância zero de teor alcoólico a quem está no comando do veículo, além de aumentar a punição aos infratores. Ao invés da pena atribuída pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que varia de seis meses a três anos, a pena poderá chegar a 16 anos de reclusão aos que praticarem crimes com a perigosa arma chamada veículo.

Para estancar a tendência de crescimento de mortes no trânsito era necessária uma ação enérgica. Coube ao Governo Federal o primeiro passo, desde a proposta da nova legislação, à aquisição de milhares de etilômetros, mas para que todos ganhem, é indispensável à participação dos estados, municípios e sociedade em geral, porque para atingir o bem comum, o desafio deve ser de todos.

A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, mais de 30 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a sete mil. Numa lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas. Não se pode negar que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes.

Lista elaborada pelo Centro Internacional para Políticas sobre o Álcool, sediado em Washington (EUA), posiciona o Brasil entre os 20 países que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. Das 82 nações pesquisadas, Noruega, Suécia, Polônia, Estônia e Mongólia tem o mesmo nível de rigor do Brasil. Na América do Sul, a tolerância brasileira só fica atrás da Colômbia, onde o limite é zero.

Existem vários métodos de detecção de alcoolemia. O mais popular é o teste do etilômetro, vulgarmente conhecido como ‘bafômetro’, equipamento que identifica presença e quantidade de álcool no organismo a partir da análise do ar expelido pelos pulmões. Outra forma é a análise de sangue em laboratório.

A verificação de que o condutor se encontra alcoolizado também pode ser feita pelo agente de trânsito através da observação dos notórios sinais de embriaguez, classificados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Nestes casos, as avaliações não servem para configurar crime de trânsito.

Em casos específicos, o agente de fiscalização também poderá encaminhar o motorista suspeito a exames clínicos e de sangue, se houver determinação da autoridade policial.

Se não houver por parte dos governos uma política de humanização no setor de transporte e trânsito no Brasil, a tendência é que a epidemia dos traumatizados por acidentes de carros e motos se agrave a cada dia, produzindo diariamente, perdas desnecessárias e muita dor e sofrimento aos amigos e familiares dessas vítimas do acaso. Por isso, não há tempo a perder, nem vidas a desperdiçar, sob rodas de irresponsáveis que insistem em aliar bebida alcoólica e direção. Agora, quem beber e dirigir, terá de prestar contas à justiça. A certeza da punição constitui o maior inibidor de aventuras irresponsáveis.

GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)